A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08, que trata dos limites de gastos das câmaras municipais, começou a tramitar em Plenário nesta quarta-feira (20). Essa matéria teve origem no desmembramento da PEC dos Vereadores (PEC 20/08) e, por isso, também é conhecida como PEC Paralela dos Vereadores.

O desmembramento, promovido pelo senador César Borges (PR-BA), está na raiz da polêmica que envolveu Câmara dos Deputados e Senado no final do ano passado. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, recusou-se a promulgar a PEC dos Vereadores - que permite o aumento do número de vereadores no país - porque o Senado retirou o trecho que tratava dos gastos.

CCJ

No dia 6 deste mês, a PEC Paralela recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). O texto aprovado nessa comissão - baseado no voto em separado do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) - reduz os percentuais máximos de gastos previstos para as câmaras municipais. Valadares propôs a alteração do artigo 29-A da Constituição a fim de criar seis novos critérios de gastos percentuais máximos, em vez dos quatro atualmente em vigor.

Agora, a PEC Paralela aguarda votação no Plenário do Senado. O líder do PT na Casa, Aloizio Mercadante (SP), afirmou no último dia 6 que o texto "certamente será emendado em Plenário, para que essas despesas sejam efetivamente reduzidas". Segundo Mercadante, a proposta de Valadares "reduz o teto de gastos das câmaras municipais, mas não trata do gasto efetivo que há hoje, pois há 70 cidades que estouraram o teto constitucional sem que nada tenha acontecido".

Rapidez

Defensor da PEC Paralela, César Borges (PR-BA) afirmou nesta quarta-feira que o Senado precisa votar a matéria o mais rapidamente possível.

- Pode-se posicionar contra ou a favor, mas o Senado tem de cumprir o seu dever - declarou ele.

César Borges também manifestou seu apoio aos candidatos de eleições anteriores que, caso se aprove o aumento do número de vereadores, assumirão as novas vagas. Ele lembrou que vários deles têm visitado o Senado nos últimos meses para defender o aumento.